00976nam a2200169 4500001000700000100004100007101000800048200009700056205001300153210002800166215001800194300005300212330044600265606001900711606001900730740005700749382022 a20030924d1980 y0pory50 ba apor aCódigo Penal portuguêsena doutrina e na jurisprudênciafManuel Lopes Maia Gonçalves a5.ª ed. aCoimbracAlmedinad1980 a882 p.d23 cm aAprovado pelo Decreto de 16 de Setembro de 1886. aDos crimes em geral e dos criminosos. Das penas e seus efeitos e das medidas de segurança. Da aplicação e execução das penas. Disposições transitórias. Dos crimes contra a religião e dos cometidos por abuso de funções religiosas. Dos crimes contra a ordem e tranquilidade pública. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra a propriedade. Da provocação pública ao crime. Das contravenções de polícia. aCÓDIGO PENAL aLEGISLAÇÃO aPortugaltLeis, decretos, etc.iCódigo Penal, 1886