02237nam a2200157 4500001000700000100004100007101000800048200001900056210004400075215001800119300028100137330156600418606001901984606001902003740005702022382019 a20030924d1982 y0pory50 ba apor aCódigo Penal aLisboacMinistério da Justiçad1982 a297 p.d23 cm aAprovado pelo Decreto-Lei 400/82, de 23 de SetembroContém: legislação especial aplicável a jovens dos 16 aos 21 anos; alterações ao código de processo penal e legislação complementar; ilícito de mera ordenação social; instituto de reinserção social aIntrodução. Parte geral: Da escolha e da medida da pena. Da pena relativamente inderterminada. Das medidas de segurança. Da perda de coisas ou direitos relacionados com o crime. Da queixa e da acusação particular. Da extinção da responsabilidade criminal. Da indemnização de perdas e danos por crime. Disposições suplementares. Parte especial: Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra a vida intra-uterina. Dos crimes contra a integridade física. Dos crimes contra a liberdade das pessoas. Dos crimes contra a honra. Dos crimes contra a reserva da vida privada. Dos crimes contra a paz e a humanidade. Dos crimes contra valores e interesses da vida em sociedade. Dos crimes contra os sentimentos religiosos e o respeito devido aos mortos. Da falsificação de documentos, moeda, pesos e medidas. Dos crimes de perigo comum. Dos crimes contra a saúde. Dos crimes contra a segurança das comunicações. Dos crimes contra a ordem e a tranquilidade pública. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra o sector público ou cooperativo agravados pela qualidade do agente. Dos crimes contra o estado. Dos crimes contra a autoridade pública. Dos crimes contra a realização da justiça. Decreto-Lei n.º 401/82, de 23 de Setembro. Decreto-Lei n.º 402/82 de 23 de Setembro. Parte I: Alterações ao código de processo penal e à legislação complementar. Parte II: Da execução das penas e das medidas de segurança. Decreto-Lei n.º 433/82 de 27 de Outubro. Decreto-Lei n.º 319/82 de 11 de Agosto. aCÓDIGO PENAL aLEGISLAÇÃO aPortugaltLeis, decretos, etc.iCódigo Penal, 1982