00756nam a2200145   4500001000700000100004100007101000800048200024000056210006400296215002300360330014800383606001900531606002500550740003500575382017  a20030924d1954       y0pory50      ba  apor  aCódigo Penal portuguêseactualizado segundo a reforma de 1954ecom notas de jurisprudência obrigatória, legislativas e remissivas, rubricas marginais e índicesfEduardo Henriques da Silva Correia, António Furtado dos Santos  aLisboac[Moraes]d1954 (Lisboa, Tip. Soc. Ind. de Imprensa)  a291, [4] p.d24 cm  aCódigo Penal. Índice sistemático do código penal. Reforma criminal (DL n.º 39688, de 05-06-1954). Indice alfabético. Índice geral.  aCÓDIGO PENAL  aLEGISLAÇÃO PENAL  aPortugaltLeis, decretos, etc.