Código Penal português : actualizado segundo a reforma de 1954 : com notas de jurisprudência obrigatória, legislativas e remissivas, rubricas marginais e índices / Eduardo Henriques da Silva Correia, António Furtado dos Santos . - Lisboa : [Moraes], 1954 (Lisboa, Tip. Soc. Ind. de Imprensa) . - 291, [4] p.; 24 cm
CÓDIGO PENAL / LEGISLAÇÃO PENAL /