01304nam a2200325 4500 382007 382007 20030923d1966 y0pory50 ba por Código de Processo Penal legislação complementar atualização e índices pelo Dr. Floriano Aguiar Dias 4.ª ed. Rio de Janeiro Forense 1966 566 p. 16 cm Aprovado pelo Decreto-Lei 3689, de 3 de Outubro de 1941. Do processo em geral. Dos processos em espécie. Das nulidades e dos recursos em geral. Da execução. Das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Disposições gerais. Legislação complementar. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 5481 PROCESSO PENAL 225107 LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL 321913 BRASIL 331399 BRASIL Leis, decretos, etc. 160375 Oferta 0 PJ_1_000000000000000_B_5 2022-06-06 PJ46 410867 PJ PJ PJ146 PJ1.B.5 2022-06-06 0 MO Oferta