01259nam a2200253 4500 382004 382004 20030923d1980 y0pory50 ba por Código de Processo Penal anotado e comentado anot. Manuel Maia Lopes Gonçalves 4.ª ed. Coimbra Almedina 1980 1054 p. 23 cm Aprovado pelo Decreto 16489, de 15 de Fevereiro de 1929. Índice sistemático. Código de processo penal. Da acção e competência. Da competência. Do processo. Disposições gerais. Da instrução. Da acusação e da defesa. Do julgamento. Da acusação e julgamento no processo de transgressão. Da acusação e julgamento em processo sumário. Dos processos especiais. Das execuções. Dos recursos. Da revisão das sentenças e despachos. Legislação complementar. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 5481 LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL 321913 Portugal Leis, decretos, etc. Código de Processo Penal, 1929 320303 Compra 0 PJ_18_000000000000000_A_31 2022-06-06 PJ23812 410856 PJ PJ PJ123812 PJ18.A.31 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_10_000000000000000_B_8 2022-06-06 PJ6746 410857 PJ PJ PJ16746 PJ10.B.8 2022-06-06 0 MO Compra