01301nam a2200277 4500 382002 382002 20030923d1959 y0pory50 ba por Código de Processo Penal actualizado com notas de jurisprudência obrigatória, legislativas e remissivas, circulares, despachos, pareceres, rubricas marginais e índices e legislação complementar Eduardo Henriques da Silva Correia, António Furtado dos Santos 2.ª ed. Lisboa Atlântida 1959 1388 p. 24 cm Aprovado pelo Decreto 16489, de 15 de Fevereiro de 1929. I Parte: Código de processo penal. II Parte: Legislação complementar. III Parte: Assentos, Circulares, Despachos, Ofícios-circulares, Ordens de Serviço, Pareceres e Resoluções. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 5481 LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL 321913 PROCESSO PENAL 225107 Portugal Leis, decretos, etc. Código de Processo Penal, 1929 320303 Compra 0 PJ_11_000000000000000_E_44 2022-06-06 PJ9180 410851 PJ PJ PJ19180 PJ11.E.44 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_11_000000000000000_B_2 2022-06-06 PJ10028 410852 PJ PJ PJ110028 PJ11.B.2 2022-06-06 0 MO Compra