01172nam a2200157 4500001000700000010001500007100004100022101000800063200007200071210005700143215001800200330069200218606002700910606002400937710005300961381996 a9728811012 a20030904d2003 y0pory50 ba apor a365 dias em acçãoeo primeiro ano do XV governo constitucional aLisboacPresidência do Conselho de Ministrosd2003 a181 p.d25 cm aPrimeiro-Ministro. Finanças. Defesa Nacional. Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. Administração Interna. Justiça. Ministro da Presidência (Coordenação do processo legislativo; imigração e minorias étnicas; comunicação social; igualdade de oportunidades entre homens e mulheres). Assuntos parlamentares. Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro (Sociedade de informação; desporto; juventude; defesa do consumidor). Economia. Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas. Educação. Ciência e Ensino Superior. Cultura. Segurança Social e Trabalho. Obras Públicas, Transportes e Habitação. Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente. aGOVERNO CONSTITUCIONAL aPROGRAMA DE GOVERNO aPortugalbPresidência do Conselho de Ministros