01572nam a2200229 4500 381621 381621 20030306d2002 y0pory50 ba por XV governo constitucional relatório da actividade legislativa Lisboa Presidência do Conselho de Ministros 2002 num. var. 30 cm A actividade legislativa do XV Governo Constitucional. Nota de enquadramento. A) Vectores prioritários da acção governativa: I - Rigor e credibilidade orçamental; II - Crescimento e produtividade da economia; III - Reformas estruturais. B) Reorganização e racionalização do Estado. C) Transposição de Directivas Comunitárias. D) Do processo legislativo. E) Quadros anexos (Anexo 1 - Quadro Síntese dos Diplomas Aprovados, Publicados e em Curso de Aprovação. Anexo 2 - Quadro Síntese da Entrada de Diplomas. Anexo 3 - Quadro Síntese dos Diplomas por Sectores. Anexo 4 - Quadro Síntese de Transposição de Directivas Comunitárias. Anexo 5 - Quadro Global da Actividade Legislativa Anexo 6 - Quadro Cronológico e Sectorial da Actividade Legislativa. Anexo 7 - Quadro Cronológico por Vectores Prioritários da Acção Governativa. GOVERNO CONSTITUCIONAL 293135 PROGRAMA DE GOVERNO 348544 Portugal Presidência do Conselho de Ministros 164797 Oferta 0 PJ_16_000000000000000_B_54 2022-06-06 PJ24208 410313 PJ PJ PJ124208 PJ16.B.54 2022-06-06 0 MO Oferta