02124nam a2200313 4500 381612 9728707088 381612 20030227d2002 y0pory50 ba por Direitos humanos e eleições guia das eleições: aspectos jurídicos, técnicos e relativos aos direitos humanos Lisboa GDDC/PGR 2002 40 p. 30 cm Série De Formação Profissional 02 Título original: Droits de l'homme et élections. Guide des élections: aspects juridiques, techniques et relatifs aux droits de l'homme. Disponível em: https://www.gddc.pt/direitos-humanos/Formacao_Profissional_2.pdf Prefácio. Abreviaturas. Nota sobre as citações. Instrumentos internacionais citados no presente guia. Introdução. Participação da Organização das Nações Unidas em processos eleitorais: uma visão de conjunto. Normas das Nações Unidas em matéria dos Direitos Humanos no contexto de eleições em geral. Exame detalhado dos critérios internacionais. Elementos comuns das leis e procedimentos eleitorais. Conclusão. Anexos (Princípios internacionais em matéria de direitos humanos no contexto das eleições. Projecto de princípios gerais sobre liberdade e não discriminação em matéria de direitos políticos. Reforço da eficácia do princípio da realização de eleições periódicas e honestas: enquadramento para acções futuras. Disposições permanentes de certos instrumentos regionais em matéria de direitos humanos. ELEIÇÃO 348902 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS 255287 NAÇÕES UNIDAS Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos 324981 Oferta 0 PJCD_223_000000000000000 2022-06-06 PJCD223 410290 PJ PJ PJ1CD223_3 PJCD223 2022-06-06 0 MO Oferta 378 KB 0 PJ_3_000000000000000_C_60 2022-06-06 PJPOR01049 410291 PJ PJ PJ1POR01049 PJ3.C.60 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJCD_59_000000000000000 2022-06-06 PJCD59 410292 PJ PJ PJ1CD59_8 PJCD59 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_16_000000000000000_B_47 2022-06-06 PJ24194 410293 PJ PJ PJ124194 PJ16.B.47 2022-06-06 0 MO Oferta