01737nam a2200181   4500001000700000010001500007100004100022101000800063200012700071210002700198215001700225225004500242300022700287330089500514606001601409606004201425710008801467381612  a9728707088  a20030227d2002       y0pory50      ba  apor  aDireitos humanos e eleiçõeseguia das eleições: aspectos jurídicos, técnicos e relativos aos direitos humanos   aLisboacGDDC/PGRd2002  a40 p.d30 cm  aSérie De Formação Profissionalv02  aTítulo original: Droits de l'homme et élections. Guide des élections: aspects juridiques, techniques et relatifs aux droits de l'homme. Disponível em: https://www.gddc.pt/direitos-humanos/Formacao_Profissional_2.pdf  aPrefácio. Abreviaturas. Nota sobre as citações. Instrumentos internacionais citados no presente guia. Introdução. Participação da Organização das Nações Unidas em processos eleitorais: uma visão de conjunto. Normas das Nações Unidas em matéria dos Direitos Humanos no contexto de eleições em geral. Exame detalhado dos critérios internacionais. Elementos comuns das leis e procedimentos eleitorais. Conclusão. Anexos (Princípios internacionais em matéria de direitos humanos no contexto das eleições. Projecto de princípios gerais sobre liberdade e não discriminação em matéria de direitos políticos. Reforço da eficácia do princípio da realização de eleições periódicas e honestas: enquadramento para acções futuras. Disposições permanentes de certos instrumentos regionais em matéria de direitos humanos.  aELEIÇÃO  aORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS  aNAÇÕES UNIDASbAlto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos