01307nam a2200265 4500 381587 381587 20030210d2002 y0pory50 ba por Noções de processo penal Pedro Amaral Barro-Loures Centro de Recursos Didácticos e Audiovisuais/ISPJCC 2002 219 p. 30 cm Área De Formação Jurídica Índice. As fontes do direito processual penal. Os princípios do direito processual penal. O Código de Processo Penal e a sua aplicação. Os participantes processuais e os sujeitos processuais. O Ministério Público. O início do processo. A marcha do processo. Das medidas de coacção. Da detenção. Dos actos processuais. A prova. Os diferentes meios de prova. Os meios de obtenção de prova. Classificação doutrinária da prova. Tipos legais de prova. Meios de obtenção de prova. PROCESSO PENAL 225107 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 5481 FONTE DO DIREITO 623 AMARAL Pedro 348965 Oferta 0 PJ_16_000000000000000_B_27 2022-06-06 PJ24137 410256 PJ PJ PJ124137 PJ16.B.27 2022-06-06 0 MO Oferta