01373nam a2200277 4500 381487 381487 20021003d1972 y0pory50 ba por Código Penal português na doutrina e na jurisprudência compil. Manuel Lopes Maia Gonçalves 2.ª ed. Coimbra Almedina 1972 843 p. 23 cm Disposições gerais. Dos crimes em geral e dos criminosos. Das penas e seus efeitos e das medidas de segurança. Da aplicação e execução das penas. Dos crimes em especial. Dos crimes contra a religião e dos cometidos por abuso de funções religiosas. Dos crimes contra a segurança do Estado. Dos crimes contra a ordem e tranquilidade pública. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra a propriedade. Da provocação pública ao crime. Das contravenções de polícia. CÓDIGO PENAL 302225 LEGISLAÇÃO PENAL 275821 Portugal Leis, decretos, etc. Código Penal, 1886 320303 Compra 0 PJ_11_000000000000000_B_65 2022-06-06 PJ9773 410129 PJ PJ PJ19773 PJ11.B.65 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_1_000000000000000_F_5 2022-06-06 PJ1410 410130 PJ PJ PJ11410 PJ1.F.5 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_16_000000000000000_E_13 2022-06-06 PJ24651 410131 PJ PJ PJ124651 PJ16.E.13 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_1_000000000000000_F_44 2022-06-06 PJ2161 410132 PJ PJ PJ12161 PJ1.F.44 2022-06-06 0 MO Compra