01480nam a2200241 4500 381486 381486 20021003d1959 y0pory50 ba por Código do registo civil notas breves, legislação complementar, índice alfabético Gama Vieira Coimbra Coimbra Editora 1959 294 p. 21 cm Códigos Dos Registos E Do Notariado I O Decreto-Lei 41 967. Disposições gerais: do objecto e da obrigatoriedade do registo civil; dos órgãos do registo civil; das regras de competência; dos livros e arquivos. Dos actos de registo: dos actos de registo em geral; disposições comuns; dos actos de registo em especial e dos factos a ele sujeitos. Dos meios de prova e dos processos: dos meios de prova dos factos sujeitos a registo; das formas de processo. Disposições diversas: dos recursos do conservador; da estatística; da responsabilidade e das penas; dos emolumentos e demais encargos; disposições transitórias; disposições finais. Tabela de emolumentos do registo civil. Mapas. Modelos. Legislação complementar. CÓDIGO DO REGISTO CIVIL 11385 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra 0 PJ_3_000000000000000_B_22 2022-06-06 PJ13 410127 PJ PJ PJ113 PJ3.B.22 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_3_000000000000000_B_20 2022-06-06 PJ12 410128 PJ PJ PJ112 PJ3.B.20 2022-06-06 0 MO Compra