02000nam a2200301 4500 381484 2874030759 381484 20021001d2001 y0pory50 ba fre La procedure de comparution immediate en matière penale Philippe Mary, Marc Preumont Bruxelles La Charte 2001 136 p. 24 cm Les Dossiers De La Revue De Droit Pénal Et De Criminologie 7 Legislação. Introdução. Insegurança, pequena delinquência e aceleração da justiça. A "pequena delinquência" como nova prioridade da política criminal. A aceleração dos processos penais: elementos de avaliação. Análise jurídica das disposições que regem a comparência imediata em tribunal. Detenção e prisão. Execução do processo. Condições de aplicação. Intervenção por parte do advogado. Consulta do processo. Efeitos sobre a acção civil das requisições do Ministério Público tendentes à emissão do mandado de captura com vista à comparência imediata em tribunal. A decisão do juiz de instrução - o mandado de captura. Duração da validade do termo de detenção. Levantamento do mandado de captura. Ausência do recurso respeitante aos despachos entregues durante a prisão preventiva. O processo de comparência imediata em tribunal. O julgamento. O recurso. Modificações introduzidas à lei de 29 de Junho de 1964 referentes à suspensão, "sursis" e regime de prova. Bibliografia. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 5481 LEGISLAÇÃO PENAL 275821 FRANÇA 249373 MARY Philippe 324979 PREUMONT Marc 324980 Compra 0 PJ_16_000000000000000_A_86 2022-06-06 PJ23870 410125 PJ PJ PJ123870 PJ16.A.86 2022-06-06 0 MO Compra