01676nam a2200193 4500001000700000010001500007100004100022101000800063200009300071210003100164215001900195225006800214330109300282606003101375606002501406606001301431700001901444701001901463381484 a2874030759 a20021001d2001 y0pory50 ba afre aLa procedure de comparution immediate en matière penalefPhilippe Mary, Marc Preumont aBruxellescLa Charted2001 a136 p.d24 cm aLes Dossiers De La Revue De Droit Pénal Et De Criminologiev7 aLegislação. Introdução. Insegurança, pequena delinquência e aceleração da justiça. A "pequena delinquência" como nova prioridade da política criminal. A aceleração dos processos penais: elementos de avaliação. Análise jurídica das disposições que regem a comparência imediata em tribunal. Detenção e prisão. Execução do processo. Condições de aplicação. Intervenção por parte do advogado. Consulta do processo. Efeitos sobre a acção civil das requisições do Ministério Público tendentes à emissão do mandado de captura com vista à comparência imediata em tribunal. A decisão do juiz de instrução - o mandado de captura. Duração da validade do termo de detenção. Levantamento do mandado de captura. Ausência do recurso respeitante aos despachos entregues durante a prisão preventiva. O processo de comparência imediata em tribunal. O julgamento. O recurso. Modificações introduzidas à lei de 29 de Junho de 1964 referentes à suspensão, "sursis" e regime de prova. Bibliografia. aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL aLEGISLAÇÃO PENAL aFRANÇA aMARYbPhilippe aPREUMONTbMarc