01290nam a2200181 4500001000700000010001500007090001100022100004100033101000800074200011200082210002800194215001800222330065100240606005200891700003200943955002200975995011100997381475 a9724016277 a381475 a20020925d2002 y0pory50 ba apor aO novo regime jurídico de férias, faltas e licenças na função públicafcomp. Francisco Pimentel aCoimbracAlmedinad2002 a330 p.d23 cm aÍndice. Colectânea de legislação básica incluída. Regime de férias, faltas e licenças. Regime dos acidentes em serviço e das doenças incapacitantes. Doenças incapacitantes. Assistência na tuberculose aos funcionários civis e seus familiares. Bolseiro. Equiparação a bolseiro no país. Equiparação a bolseiro fora do país. Sobre a protecção da maternidade e da paternidade. Regulamentação da protecção da maternidade e paternidade aos trabalhadores da Admintração Pública. Estatuto de trabalhador-estudante. Liberdade sindical. Duração e horário de trabalho. Subsídio de refeição. aREGIME DE FÉRIAS, FALTAS E LICENÇAS9351845 aPIMENTELbFrancisco9353314 xCompra (20 €) 1052022-06-066PJ238559410116aPJcPJfPJ123855n2022-06-06o0p20.00rMOxCompra zRequisitado. . 20 €