01243nam a2200205 4500 381475 9724016277 381475 20020925d2002 y0pory50 ba por O novo regime jurídico de férias, faltas e licenças na função pública comp. Francisco Pimentel Coimbra Almedina 2002 330 p. 23 cm Índice. Colectânea de legislação básica incluída. Regime de férias, faltas e licenças. Regime dos acidentes em serviço e das doenças incapacitantes. Doenças incapacitantes. Assistência na tuberculose aos funcionários civis e seus familiares. Bolseiro. Equiparação a bolseiro no país. Equiparação a bolseiro fora do país. Sobre a protecção da maternidade e da paternidade. Regulamentação da protecção da maternidade e paternidade aos trabalhadores da Admintração Pública. Estatuto de trabalhador-estudante. Liberdade sindical. Duração e horário de trabalho. Subsídio de refeição. REGIME DE FÉRIAS, FALTAS E LICENÇAS 351845 PIMENTEL Francisco 353314 Compra (20 €) 0 2022-06-06 PJ23855 410116 PJ PJ PJ123855 2022-06-06 0 20.00 MO Compra Requisitado. . 20 €