01094nam a2200145 4500001000700000010001500007100004100022101000800063200011200071210002800183215001800211330065100229606004400880700002400924381475 a9724016277 a20020925d2002 y0pory50 ba apor aO novo regime jurídico de férias, faltas e licenças na função públicafcomp. Francisco Pimentel aCoimbracAlmedinad2002 a330 p.d23 cm aÍndice. Colectânea de legislação básica incluída. Regime de férias, faltas e licenças. Regime dos acidentes em serviço e das doenças incapacitantes. Doenças incapacitantes. Assistência na tuberculose aos funcionários civis e seus familiares. Bolseiro. Equiparação a bolseiro no país. Equiparação a bolseiro fora do país. Sobre a protecção da maternidade e da paternidade. Regulamentação da protecção da maternidade e paternidade aos trabalhadores da Admintração Pública. Estatuto de trabalhador-estudante. Liberdade sindical. Duração e horário de trabalho. Subsídio de refeição. aREGIME DE FÉRIAS, FALTAS E LICENÇAS aPIMENTELbFrancisco