00927nam a2200217 4500 381375 381375 20020801d1973 y0pory50 ba por Liberdade provisória e prisão preventiva sem culpa formada (breves notas) Alfredo Barreto Allen Gomes Lisboa Polícia Judiciária 1973 58 p. 21 cm Introdução. A liberdade provisória mediante termo de identidade e a liberdade provisória mediante caução. A prisão preventiva sem culpa formada. O interrogatório do arguido em liberdade, na instrução preparatória. Definição de arguido. LIBERDADE PROVISÓRIA 238736 CÓDIGO PENAL 302225 PRISÃO PREVENTIVA 1638 GOMES Alfredo Barreto Allen 353281 Oferta 0 PJ_3_000000000000000_C_68 2022-06-06 PJ1983 409987 PJ PJ PJ11983 PJ3.C.68 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_3_000000000000000_C_67 2022-06-06 PJ1982 409988 PJ PJ PJ11982 PJ3.C.67 2022-06-06 0 MO Oferta Oferta do autor, com dedicatória. 0 PJ_9_000000000000000_C_21 2022-06-06 PJ2373 409989 PJ PJ PJ12373 PJ9.C.21 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_3_000000000000000_D_15 2022-06-06 PJVAR381 409990 PJ PJ PJ1VAR381 PJ3.D.15 2022-06-06 0 MO Oferta Contém dedicatória