00753nam a2200157 4500001000700000100004100007101000800048200011200056210004100168215001700209330026600226606002700492606001900519606002400538700003300562381375 a20020801d1973 y0pory50 ba apor aLiberdade provisória e prisão preventiva sem culpa formada (breves notas)fAlfredo Barreto Allen Gomes  aLisboacPolícia Judiciáriad1973 a58 p.d21 cm aIntrodução. A liberdade provisória mediante termo de identidade e a liberdade provisória mediante caução. A prisão preventiva sem culpa formada. O interrogatório do arguido em liberdade, na instrução preparatória. Definição de arguido. aLIBERDADE PROVISÓRIA aCÓDIGO PENAL aPRISÃO PREVENTIVA aGOMESbAlfredo Barreto Allen