01296nam a2200181 4500001000700000010001500007100004100022101000800063200004700071210007200118215001700190225005100207300024600258330044800504606003200952606004200984710008801026381317 a9728707029 a20020617d2001 y0pory50 ba apor aA Carta Internacional dos Direitos Humanos aLisboacGabinete de Documentação e Direito Comparado. PGRd2001 a87 p.d21 cm aFichas Informativas Sobre Direitos Humanosv02 aEdição portuguesa pela Comissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos 1995/2004. aAntecedentes. A génese da declaração universal. A génese dos pactos internacionais. Declaração universal dos direitos do homem. Importância e influência da declaração. Pactos internacionais de direitos humanos. Condições. Primeiro protocolo facultativo. Segundo protocolo adicional. Entrada em vigor dos pactos e dos protocolos facultativos. A influência da carta internacional dos direitos do homem no mundo. Anexos. aCARTA DOS DIREITOS DO HOMEM aORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS aNAÇÕES UNIDASbAlto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos