01794nam a2200337 4500 381310 9729783160 381310 20020612d2001 y0pory50 ba por O Comité Contra a Tortura Lisboa Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR 2001 44 p. 21 cm Fichas Informativas Sobre Direitos Humanos 17 Edição portuguesa pela Comissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos 1995/2004. Disponível também em: https://www.gddc.pt/direitos-humanos/ficha17.pdf Dá-se a conhecer o Comité Contra a Tortura, órgão de controlo e responsável pela observância e aplicação da Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de Dezembro de 1984. Texto da convenção e lista de Estados que assinaram ou ratificaram a Convenção. ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS 343069 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS 255287 TORTURA 746 NAÇÕES UNIDAS Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos 324981 Oferta 0 PJ_5_000000000000000_C_56 2022-06-06 PJPOR01354 409892 PJ PJ PJ1POR01354 PJ5.C.56 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_16_000000000000000_A_35 2022-06-06 PJ23661 409893 PJ PJ PJ123661 PJ16.A.35 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_22_000000000000000_A_12 2022-06-06 PJ33203 409894 PJ PJ PJ133203 PJ22.A.12 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJCD_223_000000000000000 2022-06-06 PJCD223 409895 PJ PJ PJ1CD223_31 PJCD223 2022-06-06 0 MO Oferta 162 KB