03132nam a2200469 4500 381269 9211541212 381269 20020522d2001 y0pory50 ba por Direitos humanos e aplicação da lei manual de formação em direitos humanos para as forças policiais Lisboa Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado 2001 XXX, 297 p. 30 cm Série De Formação Profissional N.º 5 Também disponível em: https://www.gddc.pt/direitos-humanos/Manual1.pdf Prefácio. Abreviaturas. Instrumentos internacionais citados no presente manual. Declaração de objectivos. 1.ª parte: Formação dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei. Método do alto comissariado/Centro para os direitos humanos nas Nações Unidas para a formação da polícia. Participantes nos programas de formação. Técnicas de formação eficazes. Educadores e formadores. Utilização do manual. Estrutura e conteúdo dos cursos. 2.ª parte: Conceitos fundamentais. Fontes, sistemas e normas de direitos humanos no domínio da aplicação da lei. Conduta policial lícita e conforme aos princípios éticos. O papel da polícia numa sociedade democrática. Polícia e não descriminação. 3.ª parte: Deveres e funções da polícia. Investigação policial. Captura. Detenção. Utilização da força e de armas de fogo. Distúrbios internos, Estados de Excepção e conflitos armados. 4.ª parte: Grupos necessitados de protecção especial ou tratamento distinto. Polícia e protecção de jovens. Aplicação da lei e os direitos das mulheres. Refugiados e não nacionais. Protecção e indemnização das vítimas. 5.ª parte: Questões de comando, direcção e controlo. Direitos humanos nas questões de comando, direcção e organização da polícia. Investigação das violações cometidas pela polícia. Anexos. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS 255287 FORMAÇÃO DE PESSOAL DE POLÍCIA 320182 ACTUAÇÃO POLICIAL 12509 VITIMAÇÃO 336840 REFUGIADO 225658 CONDUTA POLICIAL 322653 MEDIDAS DE POLÍCIA 343430 NAÇÕES UNIDAS Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos 324981 Oferta 0 PJ_21_000000000000000_F_80 2022-06-06 PJ33095 409832 PJ PJ PJ133095 PJ21.F.80 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJCD_223_000000000000000 2022-06-06 PJCD223 409833 PJ PJ PJ1CD223_55 PJCD223 2022-06-06 0 MO Oferta 1,37 MB 0 PJCD_38_000000000000000 2022-06-06 PJCD38 409834 PJ PJ PJ1CD38_109 PJCD38 2022-06-06 0 MO Oferta 1,37 MB 0 PJ_15_000000000000000_F_30 2022-06-06 PJ23554 409835 PJ PJ PJ123554 PJ15.F.30 2022-06-06 0 MO Oferta