01042nam a2200241 4500 381260 381260 20020514d1972 y0pory50 ba por Código Penal português actualizado e legislação complementar compil. por Jorge de Figueiredo Dias Coimbra Atlântida 1972 531 p. 23 cm Prefácio. Decreto de 16 de Setembro de 1886. Decreto-Lei n.º 39688, de 5 de Junho de 1954. Decreto-Lei n.º 184/72, de 31 de Maio. Código penal português. Índice sistemático do código penal. Índice alfabético do código penal e da legislação complementar. Índice geral. CÓDIGO PENAL 302225 LEGISLAÇÃO PENAL 275821 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Oferta 0 PJ_2_000000000000000_C_82 2022-06-06 PJ936 409818 PJ PJ PJ1936 PJ2.C.82 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_13_000000000000000_E_16 2022-06-06 PJPOR01642 409819 PJ PJ PJ1POR01642 PJ13.E.16 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_12_000000000000000_A_110 2022-06-06 PJ23545 409820 PJ PJ PJ123545 PJ12.A.110 2022-06-06 0 MO Oferta