01510nam a2200217 4500 381236 381236 20020430d1977 y0pory50 ba fre La notion d'infraction d'atteinte à la sûreté de l'état - 1ère session du Institut International de Police, 15 mars-7 avril 1977 M. Ribiere Paris Institut International de Police 1977 20 p. 30 cm Tome 2 Sempre que se comete uma infracção contra a segurança do Estado, a opinião pública interessa-se muito mais pelos aspectos políticos dos factos do que pelos seus aspectos jurídicos. As revistas e jornais jurídicos também raramente tratam deste tipo de infracções. É, pois, uma matéria pouco abordada. Visando suprir a lacuna existente, faz-se neste artigo um breve estudo sobre a evolução histórica da noção de atentado contra a segurança do Estado e sobre a legislação aplicável às infracções cometidas neste domínio. São ainda minuciosamente analisadas as actuais disposições legislativas sobre a matéria que se encontram em vigor desde 1960 e estão contidas em 33 artigos, nos quais se prevêm os diferentes tipos de infracções possíveis e as respectivas penas a aplicar aos infractores. SEGURANÇA DO ESTADO 240290 FRANÇA 249373 RIBIERE M. 353234 Oferta 0 PJ_5_000000000000000_D_67 2022-06-06 PJ660 409779 PJ PJ PJ1660 PJ5.D.67 2022-06-06 0 MO Oferta