01662nam a2200277 4500 381230 9725109848 381230 20020429d2001 y0pory50 ba por Regime jurídico das empreitadas de obras públicas comp. José Alves Rodrigues 4.º Lisboa Rei dos Livros 2001 312 p. 23 cm Colecção Construção Civil 16 Abreviaturas. Legislação publicada nesta obra. Índice sistemático do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. Regime jurídico das empreitadas das obras públicas. Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro. Código Civil. Código do Procedimento Administrativo. Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro. Decreto-Lei n.º 396/91, de 16 de Outubro. Despacho Conjunto A-44/95-XII, de 2 de Junho. Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março. Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho. Decreto-Lei n.º 236/95, de 13 de Setembro. Código de procedimento e de processo tributário. Regime especial de exigibilidade do imposto sobre o valor acrescentado nas empreitadas e subempreitadas de obras públicas. Decreto-Lei n.º 61/99, de 2 de Março. Portaria n.º 526/2000, de 27 de Junho. Decreto Legislativo Regional n.º 10/2000/A. LEGISLAÇÃO 227776 OBRAS PÚBLICAS 242477 EMPREITADA 262766 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra (14,67 €) 0 2022-06-06 PJ23499 409769 PJ PJ PJ123499 2022-06-06 0 14.00 MO Compra Requisitado. Falei Secretariado DN (Helena Neves) - vai ver onde está (28.11.2012). 14,67 €