01386nam a2200193   4500001000700000010001500007100004100022101000800063200008800071205000900159210003300168215001900201225004100220330084100261606001901102606002101121606001501142740003501157381230  a9725109848  a20020429d2001       y0pory50      ba  apor  aRegime jurídico das empreitadas de obras públicasfcomp. José Alves Rodrigues  a4.º  aLisboacRei dos Livrosd2001  a312 p.d23 cm   aColecção Construção Civil 16  aAbreviaturas. Legislação publicada nesta obra. Índice sistemático do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. Regime jurídico das empreitadas das obras públicas. Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro. Código Civil. Código do Procedimento Administrativo. Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro. Decreto-Lei n.º 396/91, de 16 de Outubro. Despacho Conjunto A-44/95-XII, de 2 de Junho. Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março. Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho. Decreto-Lei n.º 236/95, de 13 de Setembro. Código de procedimento e de processo tributário. Regime especial de exigibilidade do imposto sobre o valor acrescentado nas empreitadas e subempreitadas de obras públicas. Decreto-Lei n.º 61/99, de 2 de Março. Portaria n.º 526/2000, de 27 de Junho. Decreto Legislativo Regional n.º 10/2000/A.  aLEGISLAÇÃO  aOBRAS PÚBLICAS  aEMPREITADA  aPortugaltLeis, decretos, etc.