01052nam a2200217   4500001000700000010001500007090001100022100004100033101000800074200008200082205001300164210002800177215001900205330035100224606002700575606002900602606002300631740004300654955002300697995011400720381229  a9724016307  a381229  a20020429d2001       y0pory50      ba  apor  aRegime jurídico das empreitadas de obras públicasfJorge Andrade da Silva  a7.ª ed.  aCoimbracAlmedinad2001  a1000 p.d23 cm  aDecreto-lei n.º 59/99, de 2 de Março. Disposições gerais. Tipos de empreitada. Formação do contrato. Execução da empreitada. Pagamentos. Recepção e liquidação da obra. Rescisão e resolução convencional da empreitada. Concessões de obras públicas. Contencioso dos contratos. Subempreitadas. Disposições finais.  aLEGISLAÇÃO9227776  aOBRAS PÚBLICAS9242477  aEMPREITADA9262766  aPortugaltLeis, decretos, etc.9320303  xCompra (50,00 €)  1052022-06-066PJ235009409768aPJcPJfPJ123500n2022-06-06o0p50.00rMOxCompra zRequisitado. . 50,00 €