01741nam a2200241 4500 381167 381167 20020312d1981 y0pory50 ba por Relatório do Provedor de Justiça rel. José Magalhães Godinho Lisboa Serviço do Provedor de Justiça 1981 257 p. 30 cm Dados estatísticos relativos ao ano de 1980. Análise interpretativa dos dados estatísticos. Propostas de nova legislação, interpretação, alteração ou revogação da vigente e estudos sobre projectos de nova legislação. Pedidos de apreciação de inconstitucionalidade. Apreciação sumária, na especialidade, de processos concluídos em 1980. Actuações da Administração que, por serem manifestamente ilegais ou incorrectas, se registam destacadamente. Inspecções a estabelecimentos prisionais, de assistência e hospitalares. Esclarecimento público sobre o Serviço do Provedor de Justiça. Participação do Provedor na 2.ª Conferência e no Seminário Internacional de Ombudsman. Representação do Serviço do Provedor de Justiça no Comité de Peritos em Direito Administrativo do Conselho da Europa, no Seminário sobre o Defensor del Pueblo e no 18.º Congresso Internacional de Ciências Administrativas. Considerações finais. RELATÓRIO ANUAL 299235 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 320197 PROVEDOR DE JUSTIÇA 240734 Portugal Provedoria da Justiça. Serviço do Provedor de Justiça 318305 Oferta 0 PJ_10_000000000000000_E_52 2022-06-06 PJ7707 409668 PJ PJ PJ17707 PJ10.E.52 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_10_000000000000000_E_51 2022-06-06 PJ7708 409669 PJ PJ PJ17708 PJ10.E.51 2022-06-06 0 MO Oferta