01514nam a2200157 4500001000700000100004100007101000800048200007400056210005300130215001800183330100200201606002201203606003101225606002601256710007401282381167 a20020312d1981 y0pory50 ba apor aRelatório do Provedor de Justiçafrel. José Magalhães Godinho aLisboacServiço do Provedor de Justiçad1981 a257 p.d30 cm aDados estatísticos relativos ao ano de 1980. Análise interpretativa dos dados estatísticos. Propostas de nova legislação, interpretação, alteração ou revogação da vigente e estudos sobre projectos de nova legislação. Pedidos de apreciação de inconstitucionalidade. Apreciação sumária, na especialidade, de processos concluídos em 1980. Actuações da Administração que, por serem manifestamente ilegais ou incorrectas, se registam destacadamente. Inspecções a estabelecimentos prisionais, de assistência e hospitalares. Esclarecimento público sobre o Serviço do Provedor de Justiça. Participação do Provedor na 2.ª Conferência e no Seminário Internacional de Ombudsman. Representação do Serviço do Provedor de Justiça no Comité de Peritos em Direito Administrativo do Conselho da Europa, no Seminário sobre o Defensor del Pueblo e no 18.º Congresso Internacional de Ciências Administrativas. Considerações finais. aRELATÓRIO ANUAL aRELATÓRIO DE ACTIVIDADES aPROVEDOR DE JUSTIÇA aPortugalbProvedoria da Justiça. Serviço do Provedor de Justiça