Código de Processo Penal anotado e comentado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia Gonçalves . - 12.ª ed. revista e actualizada . - Coimbra : Almedina, 2001 . - 1322 p.; 23 cm . - ISBN: 9724014525
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL / LEGISLAÇÃO PENAL /