01389nam a2200217 4500001000700000010001500007090001100022100004100033101000800074200005600082205001300138210002400151215001800175330067500193606003700868606003300905606002700938700003800965955002301003995014501026381049 a9722215574 a381049 a20020201d2000 y0pory50 ba apor aCurso de processo penal IfGermano Marques da Silva a4.ª ed. aLisboacVerbod2000 a412 p.d23 cm aNoções Gerais. Direito processual penal e processo penal. A lei processual penal. Da suficiência do processo penal. Questões prejudiciais. Da responsabilidade civil e por ilícito de mera ordenação social conexas com o criminal. Os elementos do processo penal. Da jurisdição. Da competência. Da declaração de incompetência. Dos conflitos de competência. Da obstrução ao exercício da competência. Dos impedimentos, recusas e escusas. Do Ministério Público e dos órgãos de polícia criminal. Do arguido e do seu defensor. Das partes civis e dos civilmente responsáveis pelas multas e indemnizações. Do objecto do processo. aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL95481 aLEGISLAÇÃO PENAL9275821 aPROCESSO PENAL9225107 aSILVAbGermano Marques da9220781 xCompra (23.94 €) 104PJ_15_000000000000000_E_452022-06-066PJ232949409492aPJcPJfPJ123294kPJ15.E.4n2022-06-06o0p23.94rMOxCompra z1.º Vol.23.94 €