01461nam a2200277 4500 381049 9722215574 381049 20020201d2000 y0pory50 ba por Curso de processo penal I Germano Marques da Silva 4.ª ed. Lisboa Verbo 2000 412 p. 23 cm Noções Gerais. Direito processual penal e processo penal. A lei processual penal. Da suficiência do processo penal. Questões prejudiciais. Da responsabilidade civil e por ilícito de mera ordenação social conexas com o criminal. Os elementos do processo penal. Da jurisdição. Da competência. Da declaração de incompetência. Dos conflitos de competência. Da obstrução ao exercício da competência. Dos impedimentos, recusas e escusas. Do Ministério Público e dos órgãos de polícia criminal. Do arguido e do seu defensor. Das partes civis e dos civilmente responsáveis pelas multas e indemnizações. Do objecto do processo. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 5481 LEGISLAÇÃO PENAL 275821 PROCESSO PENAL 225107 SILVA Germano Marques da 220781 Compra (23.94 €) 0 PJ_15_000000000000000_E_4 2022-06-06 PJ23294 409492 PJ PJ PJ123294 PJ15.E.4 2022-06-06 0 23.94 MO Compra 1.º Vol.23.94 €