02080nam a2200325 4500 380971 9724015483 380971 20010813d2001 y0pory50 ba por Lei e crime - o agente infiltrado versus o agente provocador. Os princípios do processo penal Fernando Gonçalves, Manuel João Alves, Manuel Monteiro Guedes Valente Coimbra Almedina 2001 323 p. 23 cm Prefácio de Anabela Miranda Rodrigues. Parte I. Modelos de investigação criminal. O julgamento popular e a investigação criminal. Investigação criminal e investigação criminológica. O modelo acusatório. O modelo inquisitório. O modelo misto. A actualidade dos modelos. O modelo processual penal português. Parte II. Os princípios estruturantes do processo penal português. O princípio da separação de funções ou do acusatório. O princípio do contraditório e o princípio da investigação. O princípio da igualdade de armas. O princípio da presunção de inocência. O princípio democrático. O princípio da lealdade. Os princípios da legalidade, do consenso e da oportunidade. O princípio da oficialidade. O princípio da jurisdição do Juiz Natural. O princípio da liberdade. Parte III. Dos meios de obtenção de prova. Dos meios de obtenção de prova tradicionais. O agente provocador, o agente infiltrado e o agente encoberto. PROCESSO PENAL 225107 MEIO DE PROVA 243746 AGENTE INFILTRADO 1181 AGENTE PROVOCADOR 243047 TÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 343118 Gonçalves Fernando 324984 ALVES Manuel João 1957- 181624 Valente Manuel Monteiro Guedes 321434 Compra (Esc.3.150) 0 PJ_15_000000000000000_D_48 2022-06-06 PJ23047 409387 PJ PJ PJ123047 PJ15.D.48 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJCD_246_000000000000000 2022-06-06 PJCD246 409388 PJ PJ PJ1CD246_63 PJCD246 2022-06-06 0 MO Compra