01263nam a2200241 4500 380797 380797 20010411d1985 y0pory50 ba por Conceitos fundamentais do regime jurídico do funcionalismo público João Alfaia Coimbra Almedina 1985 2 vol. 23 cm Introdução. Função pública e agentes respectivos. Regime jurídico. Relação jurídica de emprego público. Lugares. Generalidades. Lugares dos quadros. Lugares além dos quadros. Competência para a prática de actos em matéria de pessoal. Sujeitos. Pessoas colectivas de direito público. Agentes em regime de direito público. Facto jurídico. Generalidades. Preenchimento de lugares. Cativação de lugares. Desocupação de lugares. Objecto. Situação jurídica dos funcionários e agentes. Situações de pessoal. ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO 272435 ALFAIA João 322704 Oferta 0 PJ_21_000000000000000_D_27 2022-06-06 PJ19400 409168 PJ PJ PJ119400 PJ21.D.27 2022-06-06 0 MO Oferta 2.º vol. 0 PJ_10_000000000000000_B_85 2022-06-06 PJ10448 409169 PJ PJ PJ110448 PJ10.B.85 2022-06-06 0 MO Oferta 1.º vol. 0 PJ_8_000000000000000_A_67 2022-06-06 PJ11338 409170 PJ PJ PJ111338 PJ8.A.67 2022-06-06 0 MO Oferta Requisitado. 1.º vol..