01947nam a2200265 4500 380732 380732 20010221d1980 y0pory50 ba por Direito económico comp. Rui Afonso, comp. José António Pereira da Silva Lisboa Ed. do a. 1980 2 vol. (1133 p.) 25 cm Volume I - . Capítulo I. Leis fundamentais. Capítulo II. Sector Público. Capítulo III. Sector cooperativo. Capítulo IV. Participação do Estado nas empresas - Regime Legal. Capítulo V. Intervenção do Estado na gestão de empresas privadas. Capítulo VI. Estatuto dos representantes do Estado nas empresas. Capítulo VII. Sistema e orgânica de planeamento. Capítulo VIII. Indemnizações aos ex-titulares de bens nacionalizados ou expropriados.Volume II - Capítulo IX. Fomento Económico. Capítulo X. Contratos Económicos. Capítulo XI. Empresas em situação económica difícil. Capítulo XII. Falência Administrativa. Capítulo XIII. Congelamento de contas bancárias e responsabilidade de bens situados em Portugal pertencentes a empresas nacionais confiscadas no estrangeiro. Capítulo XIV. Reavaliação de activos. Capítulo XV. Avales do estado. Capítulo XVI. Acesso à actividade industrial e estatuto do comerciante. Capítulo XVII. Preços e vendas a prestações regime legal. Capítulo XVIII. Investimentos estrangeiros. Regime legal. Capitulo XIX. Sociedades Parabancárias. Regime legal. Anexos. DIREITO ECONÓMICO 219229 LEGISLAÇÃO 227776 AFONSO Rui 321053 SILVA José António Pereira da 344910 Oferta 0 PJ_5_000000000000000_C_1 2022-06-06 PJ7863 409093 PJ PJ PJ17863 PJ5.C.1 2022-06-06 0 MO Oferta 1.º vol. 0 PJ_5_000000000000000_C_2 2022-06-06 PJ7864 409094 PJ PJ PJ17864 PJ5.C.2 2022-06-06 0 MO Oferta 2.º vol.