01042nam a2200205   4500001000700000010001800007090001100025100004100036101000800077200008200085210002800167215001800195330038000213606002700593606002900620606002300649740004300672955001100715995011000726380618  a9789724013527  a380618  a20000809d2000       y0pory50      ba  apor  aRegime jurídico das empreitadas de obras públicasfJorge Andrade da Silva  aCoimbracAlmedinad2000  a936 p.d30 cm  aDecreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. Disposições gerais. Tipos de empreitada. Formação do contrato. Execução da empreitada. Pagamentos. Recepção e liquidação da obra. Rescisão e resolução convencional da empreitada. Concessões de obras públicas. Contencioso dos contratos. Subempreitadas. Disposições finais. Legislação complementar.  aLEGISLAÇÃO9227776  aOBRAS PÚBLICAS9242477  aEMPREITADA9262766  aPortugaltLeis, decretos, etc.9320303  xCompra  104PJADT_CODIGOS52022-06-066PJ219719408952aPJcPJfPJ121971kPJADT/Codigosn2022-06-06o0rMOxCompra