01428nam a2200229 4500 380583 9724005399 380583 20000714d1999 y0pory50 ba por Constituição da república portuguesa actualizada de acordo com a lei constitucional n.º 1/97 de 20 de Setembro Coimbra Almedina 1999 230 p. 23 cm Preâmbulo. Princípios fundamentais. Direitos e deveres fundamentais. Princípios gerais. Direitos, liberdades e garantias. Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. Organização económica. Princípios gerais. Plano. Políticas agrícola, comercial e industrial. Sistema financeiro e fiscal. Organização do poder político. Princípios gerais. Presidente da República. Competência. Conselho de Estado. Assembleia da República. Governo. Tribunais. Tribunal Constitucional. Regiões Autónomas. Poder local. Administração Pública. Defesa nacional. Garantia e revisão da constituição. Fiscalização da constitucionalidade. Revisão constitucional. Disposições finais e transitórias. Legislação complementar. CONSTITUIÇÃO 225675 LEGISLAÇÃO 227776 DIREITOS FUNDAMENTAIS 529 Portugal Constituição 182262 Compra 0 PJ_19_000000000000000_B_91 2022-06-06 PJ21627 408905 PJ PJ PJ121627 PJ19.B.91 2022-06-06 0 MO Compra