02133nam a2200265 4500 380573 9729791481 380573 20000710d1999 y0pory50 ba por Código comercial - versão portuguesa Macau Imprensa Oficial 1999 463 p. 23 cm Nota de abertura. Nota justificativa. Decreto-Lei n.º 40/99/M. Código Comercial. Do exercício da Empresa Comercial em Geral. Dos empresários comerciais, das empresas comerciais e dos actos de comércio. Da firma. Da escrituração mercantil. Do registo. Da prestação de contas. Da representação no exercício da empresa. Da responsabilização pelo exercício da empresa. Da responsabilidade civil do empresário comercial. Da empresa comercial. Da disciplina da concorrência entre empresários. Do Exercício da Empresa Colectiva e da Cooperação no Exercício da Empresa. Das sociedades comerciais. Dos agrupamentos de interesse económico. Do contrato de consórcio. Do contrato de associação em participação. Da Actividade Externa da Empresa. Das obrigações comerciais em especial. Do contrato estimatório. Do contrato de fornecimento. Do contrato de comissão. Do contrato de expedição. Do contrato de agência. Do contrato de concessão comercial. Do contrato de franquia. Do contrato de mediação. Dos contratos publicitários. Do contrato de transporte. Do depósito em armazéns gerais. Do contrato de hospedagem. Do contrato de conta corrente. Do contrato de reporte. Dos contratos bancários. Dos contratos de garantia. Do contrato de seguro. Dos Títulos de Crédito. Dos títulos de crédito em geral. Dos títulos de crédito em especial. DIREITO COMERCIAL 225789 LEGISLAÇÃO 227776 DIREITO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS 334225 MACAU 330631 MACAU Leis, decretos, etc. 359855 Oferta 0 PJ_16_000000000000000_D_47 2022-06-06 PJ21919 408894 PJ PJ PJ121919 PJ16.D.47 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_7_000000000000000_E_2 2022-06-06 PJPOR01229 408895 PJ PJ PJ1POR01229 PJ7.E.2 2022-06-06 0 MO Oferta