02028nam a2200289 4500 380572 9729604665 380572 20000710d1999 y0pory50 ba por Códigos dos registos e do notariado - versão portuguesa Macau Imprensa Oficial 1999 440 p. 23 cm Nota de abertura. Código do Registo Civil. Disposições gerais. Dos actos de registo. Da prova dos factos sujeitos a registo. Dos processos privativos do registo civil. Da impugnação das decisões do conservador. Disposições diversas. Código do Registo Predial. Da natureza e valor do registo. Da organização do registo. Do processo de registo. Dos actos de registo. Da publicidade e prova de registo. Do suprimento, rectificação e reconstituição do registo. Da impugnação das decisões do conservador. Disposições diversas. Código do Registo Comercial. Da natureza e valor do registo. Da organização do registo. Do processo de registo. Dos actos de registo. Da publicidade e prova do registo. Do suprimento, rectificação e reconstituição do registo. Da impugnação das decisões do conservador. Disposições diversas. Código do Notariado. Do exercício da função notarial. Dos actos notariais. Da impugnação das decisões do notário. Disposições finais. Orgânica dos Serviços dos Registos e Notariado. Orgânica dos Serviços dos Registos e Notariado. Estatuto dos Notários privados. Tabelas de Emolumentos. CÓDIGO DO NOTARIADO 322342 CÓDIGO DO REGISTO CIVIL 11385 CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL 22291 CÓDIGO DO REGISTO COMERCIAL 325251 LEGISLAÇÃO 227776 LEI ORGÂNICA 271440 ESTATUTO DOS NOTÁRIOS PRIVADOS 352938 MACAU 330631 MACAU Leis, decretos, etc. 359855 Oferta 0 PJ_16_000000000000000_D_45 2022-06-06 PJ21917 408892 PJ PJ PJ121917 PJ16.D.45 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_7_000000000000000_E_5 2022-06-06 PJPOR01232 408893 PJ PJ PJ1POR01232 PJ7.E.5 2022-06-06 0 MO Oferta