01854nam a2200229   4500001000700000010001500007100004100022101000800063200006400071210003400135215001800169330119800187606002601385606003001411606003201441606003401473606001901507606001901526606003701545606001001582740003201592380572  a9729604665  a20000710d1999       y0pory50      ba  apor  aCódigos dos registos e do notariado - versão portuguesa  aMacaucImprensa Oficiald1999  a440 p.d23 cm  aNota de abertura. Código do Registo Civil. Disposições gerais. Dos actos de registo. Da prova dos factos sujeitos a registo. Dos processos privativos do registo civil. Da impugnação das decisões do conservador. Disposições diversas. Código do Registo Predial. Da natureza e valor do registo. Da organização do registo. Do processo de registo. Dos actos de registo. Da publicidade e prova de registo. Do suprimento, rectificação e reconstituição do registo. Da impugnação das decisões do conservador. Disposições diversas. Código do Registo Comercial. Da natureza e valor do registo. Da organização do registo.  Do processo de registo. Dos actos de registo. Da publicidade e prova do registo. Do suprimento, rectificação e reconstituição do registo. Da impugnação das decisões do conservador. Disposições diversas. Código do Notariado. Do exercício da função notarial. Dos actos notariais. Da impugnação das decisões do notário. Disposições finais. Orgânica dos Serviços dos Registos e Notariado. Orgânica dos Serviços dos Registos e Notariado. Estatuto dos Notários privados. Tabelas de Emolumentos.  aCÓDIGO DO NOTARIADO  aCÓDIGO DO REGISTO CIVIL  aCÓDIGO DO REGISTO PREDIAL  aCÓDIGO DO REGISTO COMERCIAL  aLEGISLAÇÃO  aLEI ORGÂNICA  aESTATUTO DOS NOTÁRIOS PRIVADOS  aMACAU  aMACAUtLeis, decretos, etc.