01532nam a2200241 4500 380567 9729791473 380567 20000707d1999 y0pory50 ba por Código civil - versão portuguesa Macau Imprensa Oficial 1999 712 p. 23 cm Nota de abertura. Breve Nota Justificativa. Decreto-Lei n.º 39/99/M (Disposições gerais. Direito transitório. Regras gerais. Normas e matérias da Parte Geral. Normas e matérias do Direito das Obrigações. Normas e matérias do Direito das Coisas. Normas e matérias do Direito da Família. Normas e matérias do Direito das Sucessões). Parte Geral. Das leis, sua interpretação e aplicação. Das relações jurídicas. Direito das Obrigações. Das obrigações em geral. Dos contratos em especial. Direito das Coisas. Da posse. Do direito de propriedade. Do usufruto, uso e habitação. Do direito de superfície. Das servidões prediais. Direito da Família. Disposições gerais. Do casamento. Da filiação. Da adopção. Dos alimentos. Direito das sucessões. Das sucessões em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão legitimária. Da sucessão testamentária. CÓDIGO CIVIL 234996 LEGISLAÇÃO 227776 MACAU 330631 MACAU Leis, decretos, etc. 359855 Oferta 0 PJ_16_000000000000000_D_48 2022-06-06 PJ21920 408882 PJ PJ PJ121920 PJ16.D.48 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_7_000000000000000_E_1 2022-06-06 PJPOR01228 408883 PJ PJ PJ1POR01228 PJ7.E.1 2022-06-06 0 MO Oferta