01340nam a2200169   4500001000700000010001500007100004100022101000800063200004100071210003400112215001800146330092600164606001901090606001901109606001001128740003201138380567  a9729791473  a20000707d1999       y0pory50      ba  apor  aCódigo civil - versão portuguesa  aMacaucImprensa Oficiald1999  a712 p.d23 cm  aNota de abertura. Breve Nota Justificativa. Decreto-Lei n.º 39/99/M (Disposições gerais. Direito transitório. Regras gerais. Normas e matérias da Parte Geral. Normas e matérias do Direito das Obrigações. Normas e matérias do Direito das Coisas. Normas e matérias do Direito da Família. Normas e matérias do Direito das Sucessões). Parte Geral. Das leis, sua interpretação e aplicação. Das relações jurídicas. Direito das Obrigações. Das obrigações em geral. Dos contratos em especial. Direito das Coisas. Da posse. Do direito de propriedade. Do usufruto, uso e habitação. Do direito de superfície. Das servidões prediais. Direito da Família. Disposições gerais. Do casamento. Da filiação. Da adopção. Dos alimentos. Direito das sucessões. Das sucessões em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão legitimária. Da sucessão testamentária.  aCÓDIGO CIVIL  aLEGISLAÇÃO  aMACAU  aMACAUtLeis, decretos, etc.