01141nam a2200253 4500 380510 9727490077 380510 19990721d1995 y0pory50 ba por Código das custas judiciais e legislação complementar 2.ª ed. Porto Elcla 1995 199 p. 23 cm Parte cível: Disposições gerais; Da taxa de justiça; Do imposto do selo; Dos encargos; Garantia das custas; Da conta das custas; Do pagamento de custas e do rateio. Parte criminal: Disposições gerais; Da taxa de justiça; Liquidação, pagamento voluntário, divisão e execução da taxa de justiça. Multas. Serviços de tesouraria. Cofres. Disposições Gerais. Legislação complementar. Tabelas. Índices. CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS 23894 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra 0 PJ_16_000000000000000_D_22 2022-06-06 PJ18844 408810 PJ PJ PJ118844 PJ16.D.22 2022-06-06 0 MO Compra