01116nam a2200241 4500 380462 9729485038 380462 19990721d1992 y0pory50 ba por Código de Processo Penal e outra legislação processual penal compil. Jorge de Figueiredo Dias Lisboa Aequitas 1992 419 p. 21 cm Leges 3 Introdução. Código de processo penal. Dos sujeitos do processo.Dos sujeitos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Relações com autoridades estrangeiras. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Dos recursos. Das execuções. Da responsabilidade por imposto de justiça e por custas. Outra legislação processual penal. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 5481 LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL 321913 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra 0 PJ_12_000000000000000_F_12 2022-06-06 PJ16669 408750 PJ PJ PJ116669 PJ12.F.12 2022-06-06 0 MO Compra