01967nam a2200337 4500 380461 380461 19990721d1964 y0pory50 ba por O aborto consensual estudo de direito penal e de política criminal João Alcides Almeida Lisboa João Alcides de Almeida 1964 203 p. 24cm Direito penal: o crime de aborto na nossa lei. Noção legal de aborto. Objecto material de crime. Bem jurídico tutelado. Sujeito passivo do crime. Meios de execução do crime. Elemento subjectivo do crime e relação causal. O consentimento para o aborto. Crime de aborto e omissão. Morte da grávida em consequência das práticas abortivas. Aborto terapêutico. O estado de necessidade e o aborto. Aborto 'honoris causa'. Aborto agravado. Comparticipação criminosa. Consumação, frustração e tentativa. Aborto impossível. Política criminal: o crime de aborto e as estatísticas. Consequências do aborto para a grávida. Motivos de prática do aborto. Licitude ou ilicitude do aborto consensual. O aborto terapêutico. O aborto eugénico. O aborto sentimental. O aborto por motivos económicos. A luta contra o aborto criminoso. Direito comparado. O aborto criminoso em Portugal. Crítica ao artigo 358 do Código Penal. Jurisprudência sobre o crime de aborto. DIREITO PENAL 224698 POLÍTICA CRIMINAL 231088 ABORTO 224699 DIREITO COMPARADO 224769 ESPANHA 330771 FRANÇA 249373 ITÁLIA 259040 ALEMANHA 333241 SUÍÇA 336290 RÚSSIA 336656 BRASIL 331399 ARGENTINA 5067 ALMEIDA João Alcides 352896 Oferta 0 PJ_13_000000000000000_B_107 2022-06-06 PJ17904 408749 PJ PJ PJ117904 PJ13.B.107 2022-06-06 0 MO Oferta