01696nam a2200265 4500001000700000100004100007101000800048200009800056210004400154215001700198330100900215606001801224606002401242606001101266606002201277606001201299606001301311606001301324606001301337606001401350606001301364606001101377606001401388700002801402380461 a19990721d1964 y0pory50 ba apor aO aborto consensualeestudo de direito penal e de política criminalfJoão Alcides Almeida aLisboacJoão Alcides de Almeidad1964 a203 p.d24cm aDireito penal: o crime de aborto na nossa lei. Noção legal de aborto. Objecto material de crime. Bem jurídico tutelado. Sujeito passivo do crime. Meios de execução do crime. Elemento subjectivo do crime e relação causal. O consentimento para o aborto. Crime de aborto e omissão. Morte da grávida em consequência das práticas abortivas. Aborto terapêutico. O estado de necessidade e o aborto. Aborto 'honoris causa'. Aborto agravado. Comparticipação criminosa. Consumação, frustração e tentativa. Aborto impossível. Política criminal: o crime de aborto e as estatísticas. Consequências do aborto para a grávida. Motivos de prática do aborto. Licitude ou ilicitude do aborto consensual. O aborto terapêutico. O aborto eugénico. O aborto sentimental. O aborto por motivos económicos. A luta contra o aborto criminoso. Direito comparado. O aborto criminoso em Portugal. Crítica ao artigo 358 do Código Penal. Jurisprudência sobre o crime de aborto. aDIREITO PENAL aPOLÍTICA CRIMINAL aABORTO aDIREITO COMPARADO aESPANHA aFRANÇA aITÁLIA aALEMANHA aSUÍÇA aRÚSSIA aBRASIL aARGENTINA aALMEIDAbJoão Alcides