01655nam a2200325 4500 380438 380438 19990721d1988 y0pory50 ba por As associações criminosas no código penal português de 1982 (Art.º 287.º e 288.º) Jorge de Figueiredo Dias Coimbra Coimbra Editora 1988 82 p. 30 cm (*) I - Considerações preliminares. II - Antecedentes históricos do tipo legal de "associações criminosas". III - Bem jurídico e sentido político-criminal do tipo-de-ilícito. IV - O tipo objectivo do crime de associações criminosas: elementos comuns; modalidades de acção. V - O tipo subjectivo do crime de associações criminosas. VI - A consciência do ilícito. VII - Formas especiais de aparecimento do crime: comparticipação; tentativa; desistência; concurso. VIII - Problemas no âmbito da aplicação espacial e temporal. IX - Crime qualificado de "organizações terroristas" (art. 288.º). CÓDIGO PENAL 302225 ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA 242586 DIAS Jorge Figueiredo 300323 Oferta 0 PJ_8_000000000000000_D_10 2022-06-06 PJ13031 408714 PJ PJ PJ113031 PJ8.D.10 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_8_000000000000000_E_37 2022-06-06 PJ13619 408715 PJ PJ PJ113619 PJ8.E.37 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJCD_138_000000000000000 2022-06-06 PJCD138 408716 PJ PJ PJ1CD138_53 PJCD138 2022-06-06 0 MO Oferta 1,96 Mb 0 PJCD_246_000000000000000 2022-06-06 PJCD246 408717 PJ PJ PJ1CD246_61 PJCD246 2022-06-06 0 MO Oferta