01586nam a2200313 4500 380414 380414 19990908d1999 y0pory50 ba por O "Corpus Juris" como base de um direito penal europeu comunicações trad. António Barbosa, trad. Helga Ferreira, trad. Carla Brito Lisboa Directoria de Lisboa da PJ 1999 num. var. 30 cm O Corpus Juris como base de um direito penal europeu. O Ministério Público proposto. As sanções no Corpus Juris: considerações introdutórias. Sobre as disposições penais que visam a protecção dos interesses financeiros da União Europeia. Normas do Corpus Juris para sanções. Análise das especificações. Normas do corpus juris relativo à parte especial. Comentário. As disposições do Corpus Juris com introdução de disposições penais sobre fraude comunitária: uma perspectiva belga e holandesa ... CORPUS JURIS 119175 DIREITO COMUNITÁRIO 222680 DIREITO PENAL 224698 MINISTÉRIO PÚBLICO 235485 FRAUDE COM FUNDOS COMUNITÁRIOS 343059 PROTECÇÃO DOS INTERESSES FINANCEIROS DA COMUNIDADE 344010 UNIÃO EUROPEIA 224774 SANÇÃO PENAL 227850 BARBOSA António 352881 FERREIRA Helga 352882 BRITO Carla 352883 Trier 1999 352884 Oferta 0 PJ_14_000000000000000_E_34 2022-06-06 PJ21300 408685 PJ PJ PJ121300 PJ14.E.34 2022-06-06 0 MO Oferta Requisitado. .